Política de Privacidade

1. Quem somos e escopo

Esta Política descreve como a Vínculo trata dados pessoais na operação de sua plataforma de gestão de parcerias imobiliárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Aplica-se ao site, à plataforma web, às APIs e aos canais de atendimento da Vínculo.

2. Papéis: Controlador e Operador

Em relação aos dados de cadastro e uso da própria plataforma (conta, autenticação, faturamento, suporte e segurança), a Vínculo atua como Controladora.

Em relação aos dados inseridos pelas empresas contratantes sobre clientes, parceiros, leads, reservas e comissões, a empresa contratante é a Controladora e a Vínculo atua como Operadora, tratando os dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador.

3. Dados pessoais tratados

Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail, telefone, cargo, empresa e perfil de acesso.

Dados de autenticação e segurança: credenciais criptografadas, tokens de sessão, endereço IP, data e hora de acesso, último login, registros de autenticação e de operações (logs de auditoria), mantidos nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

Dados operacionais inseridos pelo usuário: informações de clientes, parceiros, leads, empreendimentos, unidades, reservas, comissões, arquivos e anexos.

Dados de comunicação: mensagens de suporte, notificações e e-mails transacionais.

Dados técnicos de navegação: tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e cookies estritamente necessários ao funcionamento.

A Vínculo não solicita dados pessoais sensíveis e não trata intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

4. Finalidades e bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V): criação e manutenção da conta, disponibilização das funcionalidades, suporte técnico e cobrança.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e atendimento a autoridades.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, métricas agregadas e melhoria contínua do produto, sempre com teste de balanceamento e respeito às expectativas do titular.

Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e usos que dele dependam, revogável a qualquer momento.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com: (i) provedores de infraestrutura em nuvem, banco de dados, envio de e-mail transacional e observabilidade, contratados como operadores e vinculados contratualmente ao sigilo; (ii) integrações ativadas pela própria empresa contratante (CRMs, portais, plataformas de mídia e mensageria); (iii) autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

A Vínculo não vende dados pessoais nem os cede a terceiros para publicidade de terceiros.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas e garantias de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e enquanto vigorar a relação contratual.

Registros de acesso a aplicações são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet; dados fiscais e contábeis por até 5 (cinco) anos.

Encerrada a conta, os dados operacionais podem ser exportados em até 30 (trinta) dias e, após esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, senhas com hash, controle de acesso por perfil, isolamento lógico entre empresas (multi-tenant com Row Level Security), princípio do menor privilégio, registros de auditoria, backups periódicos e revisão contínua de vulnerabilidades.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança relevante, a Vínculo comunicará os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Responsabilidades do usuário e da empresa contratante

A empresa contratante é responsável por possuir base legal para inserir dados de terceiros na plataforma, por informar seus titulares e por atender às solicitações que a eles se refiram.

O usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais, pelo uso adequado dos perfis de acesso concedidos e por não exportar ou compartilhar dados fora das finalidades autorizadas.

Solicitações de titulares recebidas pela Vínculo relativas a dados operacionais serão encaminhadas à respectiva empresa Controladora.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

As solicitações são atendidas gratuitamente, mediante verificação de identidade, em prazo compatível com a legislação.

11. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e preservação de preferências de interface. Cookies analíticos, quando aplicáveis, são usados de forma agregada e podem ser gerenciados nas configurações do navegador.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, sempre com indicação da nova data de vigência.

13. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: privacidade@vinculo.app.

Também é direito do titular peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).